Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Vínculo de emprego. Encartador de suplementos comerciais dentro dos jornais. Contratação de trabalhadores por empresa interposta.

Agravo de instrumento em recurso de revista. vínculo de emprego.

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas extras. Controvérsia infraconstitucional.

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Senado propõe multar usuário que envia spam

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Negada liminar que pedia redução de pena a traficante internacional de drogas

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Ajuizada no STF queixa-crime contra deputada Denise Frossard

STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Direito ambiental. Processual Civil. Importação de pneus usados. Ausência de debate. Omissão. Não-ocorrência.

RECURSO ESPECIAL

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Pesquisas de boca-de-urna para presidente só poderão ser divulgadas após o encerramento da votação em todo o país

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 1° de outubro. A votação ocorre das 8h às 17h.

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Contrato social (Sociedade por quotas de responsabilidade limitada - empresa mineradora)